OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo do curso é explorar os aspectos de maior destaque em torno do controle social e da gestão participativa.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01 – Organização Administrativa do Estado Brasileiro.
Aula 02 – Instituições participativas.
Aula 03 – Controle Social e a função pública do conselheiro. Experiências no município de São Paulo.
Aula 04 - Arranjos Institucionais, atribuições legais, estrutura e funcionamento dos conselhos.

AVALIAÇÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUCCI, M. P. D., & Souza, M. S. de .. (2022). A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa. Sequência (florianópolis), 43(90), e85500. https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85500
CAPELLA, A. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de Políticas Públicas. In HOCHMANN, G. (org.) Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2007.
CARVALHO, Gilson. Observatório dos Direitos do Cidadão: acompanhamento e análise das políticas públicas da cidade de São Paulo. n. 17. São Paulo: Fundo Municipal de Saúde, Instituto Polis/ PUC-SP, 2003.
CARVALHO, O. F. D.. (2019). As políticas públicas como concretização dos direitos sociais. Revista De Investigações Constitucionais, 6(3), 773–794. https://doi.org/10.5380/rinc.v6i3.59730

DORSA, A. C.. (2021). O papel das políticas públicas no Brasil: reflexões necessárias. Interações (campo Grande), 22(2), 1–4. https://doi.org/10.20435/inter.v22i2.3504.
ETZIONI, Amitai. (1967). Mixed scanning: a ‘third’ approach to decision-making”. Public Administration Review, 27(5), december. In Heidemann, F. G.; Salm, J. F. (2010). Políticas Públicas e Desenvolvimento. Mixed scanning: uma ‘terceira abordagem da tomada de decisão. Brasília: Editora UnB. Pp 219-232.
FARIA, Carlos (2013). A multidisciplinariedade no estudo das políticas públicas. In: Eduardo Marques & Carlos de Faria (orgs.). A política pública como campo multidisciplinar, São Paulo, Ed Unesp.
FREY, K. (2000). Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, 21, 211-259.
HILL, Michael. Implementação: In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 2. Brasília: ENAP. pp 61-
KINGDON, J. Como chegar a hora de uma idéia? In In SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (2007). Políticas Públicas – Coletânea Volume 1. Brasília: ENAP. Kingdom, J. (1984). Agendas, alternatives and public policies. Cap. 1, 9 e 10
LOTTA, Gabriela. O papel das burocracias do nível da rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A (org). Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática. Editora PUCMINAS, Belo Horizonte, 2012.
MARQUES, E. C. L.. (2019). Notas sobre redes, Estado e políticas públicas. Cadernos De Saúde Pública, 35, e00002318. https://doi.org/10.1590/0102-311X00002318
SANCHES FILHO, A., & Sátyro, N.. (2023). POLÍTICAS PÚBLICAS: temas da agenda atual. Caderno CRH, 36, e023017. https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.57203
SECHI, Leonardo. (2013). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos, São Paulo, Cengage Learning, 2ª edição.
SEPARAVICH, M. A., & Mattos, J. R. A. de .. (2023). Políticas públicas em tempos de pandemia: os nossos (des)caminhos. Ciência & Saúde Coletiva, 28(6), 1873–1874. https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.17952022
SOUSA, J. R. F. DE .; BATISTA, L. F.; HELAL, D. H.. Sobre implementação de políticas públicas: uma revisão sistemática da literatura e agenda de pesquisas. Sociedade e Estado, v. 37, n. 2, p. 457–487, maio 2022.
SOUZA, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20-45. SOUZA, C.. (2023). COORDENAÇÃO FEDERATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: os sistemas
nacionais de políticas normatizados. Caderno CRH, 36, e023022. https://doi.org/10.9771/ccrh.v36i0.53894

BREVE CURRÍCULO

Antônia Conceição dos Santos
Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Lins (1982), Doutorado em Serviço Social no Programa de Pós-graduação, em Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017 - 2022). Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011 - 2013). Especialização em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto - SP (1996). Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo. Atualmente exerce o cargo de Assessora/Professora na Escola de Contas do Tribunal de Contas de São Paulo. Área de pesquisa, Controle Social e Conselhos de Direitos. Exerceu o cargo de conselheira no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (1997 - 2000). Conselheira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (1998 - 2000). Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo. Implantou e coordenou o Conselho Participativo Municipal de São Paulo. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Membro do Grupo de Trabalho Democracia Participativa da Escola de Governo de São Paulo. Tem experiência na área de Controle Social e Conselhos de Políticas Públicas.